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quarta-feira, 10 de outubro de 2012

PT é uma instituição que independe do mensalão, diz líder


THIAGO TUFANO
Direto de São Paulo
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), defendeu nesta quarta-feira o ex-ministro José Dirceu, condenado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa. Segundo o parlamentar, a decisão da Suprema Corte não influência nos rumos do partido. "O PT tem uma opinião e o fato concreto é que já existe uma decisão, que está julgada. Em função disso não se discute. A história do Zé Dirceu é uma história de quem é bravo, de que resiste e ele não vai receber de cabeça baixa. Isso não significa que não vai aceitar a decisão, até porque não tem outra alternativa. Ele vai tentar provar sua inocência, em todos os mecanismos. Mas o PT é uma instituição que independe disso".
Quando questionado se o partido temia pelo uso do mensalão mensalão contra as campanhas petistas pelo Brasil, Tatto afirmou que isso não deve ser motivo de preocupação e que a população está focada em outros problemas das cidades. O deputado, que participou de uma reunião na sede do diretório nacional, em São Paulo, aproveitou para cutucar os que fazem ataques ao PT em campanhas eleitorais.
"Acho que não pode prejudicar porque são problemas diferentes. As cidades e a população estão preocupadas com creches, buracos na rua, lixo, questão a ambiental. E o candidato que vai ganhar a eleição vai ser o que conseguir apresentar melhor proposta, melhor programa para resolver os problemas das cidades. E quebra a cara quem tentar usar da desgraça dos outros para ganhar a eleição. Quem tentou fazer isso no primeiro turno não teve êxito", afirmou.
Apesar das condenações da antiga cúpula petista no STF, Tatto acredita que houve uma evolução na política nacional com o caso e disse que gostaria que os problemas envolvendo a reeleição do tucano Fernando Henrique Cardoso também fossem colocados em discussão.
"São dois pesos e duas medidas. Na época tiveram deputados que declararam que receberam dinheiro para votar no FHC, então são momentos diferentes da história do Brasil, é verdade, mas só espero que o que está acontecendo com esse processo processo dê continuidade. E acho que vai dar porque existe uma mudança nos ministros em relação a financiamento de campanha, então já que está mudando tem que mudar pra valer", completou.
O líder petista disse ainda que o julgamento já é "página virada" e que agora é o momento de dar continuidade ao "processo de governar o Brasil". "Mas bola pra frente. É uma página virada e vamos continuar a mudar a cara do País cada vez mais. Foi assim com o Lula e está sendo assim com a Dilma. Vamos fazer a disputa política no segundo turno. Não há nada que modifica nossa trajetória".
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Terra Noticias

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

"A dor me impede de falar", diz ministro sobre mensalão

Exposição com obras de Caravaggio foi aberta hoje no Planalto. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Exposição com obras de Caravaggio foi aberta hoje no Planalto
Foto: José Cruz/Agência Brasil

LUCIANA COBUCCI

Direto de Brasília
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, evitou dar declarações sobre o julgamento do mensalão nesta sexta-feira, durante abertura da exposição do pintor barroco Michelangelo Merisi da Caravaggio, no Palácio do Planalto. "A dor me impede de falar sobre essa questão", disse ao ser questionado a respeito.
Ontem, na 32ª sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação penal 470, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux condenaram José Dirceu e José Genoino pelo crime de corrupção ativa, seguindo o relator Joaquim Barbosa. Até o momento, somente o revisor Ricardo Lewandowski votou pela absolvição dos dois petistas. A votação a respeito dessa parte do item seis da denúncia terá continuidade na próxima segunda-feira, com Dias Toffoli. Na sequência, votam Cármen Lúcia, Cezar Peluzo, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.
Além do ministro Gilberto Carvalho, também estavam presentes na abertura da exposição de Caravaggio, a presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do STF, Ayres Britto, além do presidente da Fiat no Brasil, Cledorvino Belini. esta é a primeira vez que Brasília recebe obras do artista italiano. A mostra pode ser visitada todos os dias, das 9h às 19h, até o 14 de outubro.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Terra Noticias

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Em voto "indignado", Celso de Mello condena doze réus no STF

Em foto de arquivo, o ministro Celso de Mello profere seu voto durante sessão do julgamento do mensalão. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF/Divulgação
Em foto de arquivo, o ministro Celso de Mello profere seu voto durante sessão do julgamento do mensalão
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF/Divulgação

GUSTAVO GANTOIS

Direto de Brasília
Membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello fez, até o momento, as mais duras críticas à compra de votos desde o início do julgamento da ação penal do mensalão. Em um voto que resultou na condenação de 12 réus apontados nesta fase do processo, o ministro afirmou que a corrupção compromete valores sociais e a eficácia na implementação de políticas públicas, além de afetar diretamente a democracia.
"Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos à dignidade do ofício legislativo e à respeitabilidade do Congresso, alimentados por transações obscuras, idealizadas e implementadas em altas esferas, devem ser condenados e punidos com peso e o rigor da lei. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores e corruptos, verdadeiros marginais do poder", afirmou o ministro.
Celso de Mello surpreendeu o plenário ao votar pela condenação de todos os dez réus acusados de corrupção passiva, de 12 acusados de lavagem de dinheiro e também de sete réus acusados de formação de quadrilha. Com o voto do ministro, já há maioria para a condenação do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri por corrupção passiva.
"São valores jurídicos que se vêem ameaçados com a formação de uma quadrilha. E não importa qual, seja de bandoleiros de estrada ou de assaltantes dos cofres públicos. Os argumentos que dão suporte ao voto do ministro relator (Joaquim Barbosa), além de juridicamente consistentes, ajustam-se à base empírica revelada neste processo", disse o ministro.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Terra Noticias

Justiça já registra 632 condenações por corrupção


Dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) mostram que o julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) deve aumentar o número de condenados por corrupção ou por crimes contra o sistema financeiro. As estatísticas indicam que 632 pessoas já foram condenadas por corrupção ativa ou passiva.
Os dados do sistema penitenciário mostram que 575 condenados cumprem pena por corrupção ativa. Já por corrupção passiva são apenas 57 pessoas. No mensalão, a Procuradoria Geral da República denunciou 12 pessoas pelo crime. Entre eles, o ex-presidente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-presidente do PL (atual PR) Valdemar Costa Neto e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema. O revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, já condenou os três pelo crime, que tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.
No caso dos crimes cometidos contra o sistema financeiro, não há nenhum registro de prisão. As estatísticas do Infopen incluem presos provisórios, em regime aberto, semiaberto, fechado e medidas de internação. A população carcerária no Brasil é de 514,5 mil pessoas cumprindo pena em 2,6 mil estabelecimentos penais.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Terra Noticias

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Dilma lança plano para prevenção a desastres naturais


DIOGO ALCÂNTARA
Direto de Brasília
A presidente Dilma Rousseff lançou na manhã desta quarta-feira o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, chamado informalmente de PAC Prevenção. O plano servirá para prevenir e dar respostas rápidas a enchentes, deslizamentos e estiagens, comuns principalmente no verão.
"Nós, como seres humanos, não controlamos a natureza, mas como seres humanos, somos capazes de criar mecanismos para minimizar os danos e garantir resistência no que se refere pessoas e patrimônio", disse a presidente.
Dilma garantiu que há recursos disponíveis em caixa e pediu aos governadores que sejam rápidos nas entregas de projetos. Serão destinados R$ 18,8 bilhões em novos investimentos para as ações planejadas. A maior parte dos recursos servirá para obras de prevenção, num total de R$ 15,6 bilhões. Para dar respostas a catástrofes, o investimento será de R$ 2,6 bilhões, além de R$ 162 milhões para mapeamento e R$ 362 milhões destinados a monitoramento e alerta.
O plano prevê, por exemplo, obras de contenção de encostas, drenagem urbana e controle de inundações. Também estabelece o mapeamento de áreas de alto risco de deslizamento, enxurradas e inundações em 821 municípios prioritários.
Segundo interlocutores da presidência, Dilma deixou para agosto, mês do maior julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), lançamentos da chamada agenda positiva. Para a semana que vem, está agendada uma grande reunião entre o governo e os principais empresários do País. Dilma quer anunciar medidas ao setor produtivo.

Terra Noticias

segunda-feira, 18 de junho de 2012

STF confirma julgamento do direito de rádio e TV do PSD para quinta


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a data do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4795 sobre o direito dos novos partidos ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. De acordo com o tribunal, a audiência será no auditório do STF em Brasília, na próxima quinta-feira, 21 de junho. A ação inclui o PSD, sigla presidida e fundada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, em 2011.
O processo foi apresentado pelos partidos DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB. E será analisado pelo ministro do STF José Dias Toffoli, que colocará em pauta se os partidos que não elegeram representantes na Câmara dos Deputados, incluindo partidos recém-criados, podem participar do rateio de dois terços do tempo de TV reservado à propaganda eleitoral gratuita. Outro julgamento do PSD sob a análise de Toffoli, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abordando o direito da sigla ao Fundo Partidário, foi adiado pelo ministro para aguardar o resultado do STF.
De acordo com o advogado do PSD, Admar Gonzaga, a sigla está "confiante" sobre o resultado do julgamento e tem "convicção" que o partido recebe seu direito no tempo de rádio e TV, além do Fundo Partidário. "O ministro Dias Toffoli agiu com prudência ao adiar o julgamento do TSE sobre o Fundo Partidário para depois da ADI sobre o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão", afirmou o advogado. "Isto porque, qual fosse o posicionamento do TSE, a parte perdedora recorreria para o Supremo, que tem a palavra final sobre esses temas que tocam na Constituição Federal", completou.

Terra Noticias

quinta-feira, 14 de junho de 2012

STF revoga aposentadoria de juíza que prendeu menina de 15 anos em cela com homens


GUSTAVO GANTOIS
Direto de Brasília
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, por maioria, derrubar a pena de aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, ex-titular da vara criminal de Abaetetuba, no Pará. A magistrada havia sido condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter determinado a prisão de uma garota de 15 anos, numa cela com 20 homens, durante 26 dias. O episódio ocorreu em 2007.
De acordo com o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o caso envolvendo a juíza deve voltar à análise do plenário do CNJ e sua aposentadoria deve ser cassada imediatamente. "O CNJ deve proceder a uma nova avaliação do caso para que estabeleça a punição cabível", justificou Barbosa.
O único voto divergente foi do ministro Dias Toffoli, para quem o processo deveria ser extinto em sua totalidade. Segundo Toffoli, a sessão do CNJ que puniu a juíza foi presidida pelo corregedor-geral, e não pelo presidente ou pelo vice-presidente do conselho, que se encontravam ausentes na ocasião. A Constituição dispõe que o conselho é presidido pelo presidente do STF e tem como vice-presidente o representante do Tribunal Superior do Trabalho.
Em um ponto, no entanto, todos os ministros concordaram. Para eles, a juíza Clarice Maria de Andrade não teve responsabilidade pelo encarceramento da menina. Segundo o ministro Cezar Peluso, a pena de aposentadoria compulsória teria sido extremada demais para um fato que não estava ao alcance da magistrada.
"O primeiro responsável era o delegado de polícia. Se não houvesse local adequado para o encarceramento da menor, este deveria ter se dirigido diretamente à juíza. Ao contrário, o delegado recolheu a menor e não foi comunicou a magistrada", defendeu Peluso.
Os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Fux foram todos no mesmo sentido, mas com alguns pontos de divergência sobre a aplicação da pena. A ministra Rosa Weber se absteve da votação e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Brito, presidente da Corte, estavam ausentes.
O caso
Num dos processos administrativos de maior repercussão do CNJ, a juíza Clarice Maria de Andrade foi considerada culpada por ter determinado, em novembro de 2007, a prisão de uma garota de 15 anos, numa cela com 20 homens, durante 26 dias, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará. Durante a prisão, a menor foi violentada seguidamente.



No julgamento administrativo, o CNJ entendeu, por unanimidade, que a juíza tinha conhecimento da situação da vítima, presa por tentativa de furto, e que adulterou a data de um ofício encaminhado à Corregedoria geral do Estado, no qual pedia a transferência da menor, quando já era tarde demais. A magistrada recebeu a pena máxima prevista pela Lei Orgânica da Magistratura.

Terra Noticias