Senadores protocolam assinaturas para criar CPI da Petrobras

Senadores protocolaram as assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras, informou nesta quinta-feira a assessoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), responsável pela apresentação do pedido na secretaria-geral da Casa.

O documento reúne 28 assinaturas de apoio à criação da CPI. São necessárias 27 assinaturas para viabilizar a investigação. A estatal tem sido alvo de denúncias de irregularidades em compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. #CPIDAPIZZA

Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet, que seria uma espécie de constituição com os direitos e deveres dos usuários, empresas e órgãos públicos na web, foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. O projeto, que pode ser conferido na íntegra aqui, trancava pauta desde outubro e foi aprovado simbolicamente, sem o registro de votos. Isso ocorreu porque houve acordo entre os parlamentares depois que o chamado “blocão”, liderado pelo PMDB e que reúne também o PTB, PR, Solidariedade e PSC, retirou algumas propostas de alteração do texto. O projeto segue, agora, para votação no Senado.

Foto: Gustavo Lima/Câmara

O Marco Civil foi concebido para proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários e garantir que todos sejam tratados da mesma forma na rede, ou seja, que uns não recebam conteúdo diferenciado apenas por pagarem a mais por isso. Esse último ponto, chamado de princípio da neutralidade, foi o mais polêmico de todo o Marco Civil. Em determinado momento, o líder do PMDB, Eduardo Cunha, ameaçou derrubar o projeto caso o texto não fosse alterado.

O governo e o "blocão" concordaram que as exceções em relação à neutralidade vão ser aplicadas a serviços de emergência e por razões técnicas. Um exemplo seria privilegiar o site da Receita Federal no último dia de envio da declaração do Imposto de Renda. O texto aprovado prevê que essas medidas sejam tomadas por meio dedecreto presidencial. O governo aceitou incluir no projeto que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) participem da criação desse decreto.

O governo também desistiu de obrigar que os dados dos usuários fossem mantidos em servidores do Brasil. Os parlamentares que se opunham a essa medida argumentavam que ela encareceria o acesso à internet. Apesar da concessão inicial, o governo não deixou o território livre. O Marco Civil passa a exigir que as empresas estrangeiras que atuam no país cumpram a legislação local. Elas devem respeitar os direitos à privacidade, a proteção de dados pessoais e o sigilo das comunicações privadas.

Caso passe pelo Senado e seja sancionado pela presidente, o Marco Civil prevê que os provedores de conexão à internet e aplicações na web não vão ser responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações de terceiros. As empresas que oferecem conteúdo só serão punidas caso não acatem a ordens judiciais que peçam a exclusão de determinado conteúdo. E aqui há um impasse. Com a nova legislação, os usuários que se sentirem ofendidos com a publicação ilegal de algum conteúdo vão poder notificar os provedores e solicitar a exclusão. Porém, como os provedores só serão punidos caso haja desobediência judicial, isso pode fazer com que eles não acatem os pedidos dos usuários e só excluam depois que forem alertados pela Justiça.

Por fim, o Marco Civil da internet também elimina o marketing dirigido. As empresas não vão mais poder espionar o conteúdo das informações trocadas entre os usuários de internet e oferecer publicidade relacionada. Será proibido filtrar, monitorar, analisar ou fiscalizar as conversas, salvo em hipóteses previstas por lei.

Embora o relator do projeto, Deputado Alessandro Molon, comemore a aprovação, há quem seja contrário a alguns pontos do texto. O Partido Pirata do Brasil considera "uma afronta" o artigo 15º, que prevê que "o provedor de aplicações de Internet (...) deverá manter os
respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de
segurança, pelo prazo de seis meses". A organização acredita que o artigo vai permitir, por exemplo, "a monitoração e intimidação de movimentos sociais que têm se organizado pela Internet para exigir mudanças no Brasil." 

Com informações do G1, Terra e BBC.

Em voto "indignado", Celso de Mello condena doze réus no STF

Em foto de arquivo, o ministro Celso de Mello profere seu voto durante sessão do julgamento do mensalão
Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF/Divulgação

GUSTAVO GANTOIS

Direto de Brasília

Membro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello fez, até o momento, as mais duras críticas à compra de votos desde o início do julgamento da ação penal do mensalão. Em um voto que resultou na condenação de 12 réus apontados nesta fase do processo, o ministro afirmou que a corrupção compromete valores sociais e a eficácia na implementação de políticas públicas, além de afetar diretamente a democracia.

"Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos à dignidade do ofício legislativo e à respeitabilidade do Congresso, alimentados por transações obscuras, idealizadas e implementadas em altas esferas, devem ser condenados e punidos com peso e o rigor da lei. Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores e corruptos, verdadeiros marginais do poder", afirmou o ministro.

Celso de Mello surpreendeu o plenário ao votar pela condenação de todos os dez réus acusados de corrupção passiva, de 12 acusados de lavagem de dinheiro e também de sete réus acusados de formação de quadrilha. Com o voto do ministro, já há maioria para a condenação do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri por corrupção passiva.

"São valores jurídicos que se vêem ameaçados com a formação de uma quadrilha. E não importa qual, seja de bandoleiros de estrada ou de assaltantes dos cofres públicos. Os argumentos que dão suporte ao voto do ministro relator (Joaquim Barbosa), além de juridicamente consistentes, ajustam-se à base empírica revelada neste processo", disse o ministro.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Terra Noticias

Acidente com ônibus mata pelo menos 10 e fere 26 no PR

Acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira no km 155 da PR-090
Foto: PRE/Divulgação

Um acidente envolvendo um ônibus matou pelo menos dez pessoas e deixou outras 26 feridas na manhã desta segunda-feira da PR-090, em Piraí do Sul (PR). De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), grupos do Corpo de Bombeiros e do Instituto Médico Legal (IML) ainda estavam no local por volta das 11h.

O acidente ocorreu no km 155 da rodovia, por volta das 7h15. Segundo a PRE, o ônibus transportava estudantes da Universidade Federal do Pará que iriam participar de um seminário de informática em Curitiba (PR). O veículo, vindo de Belém, seguia em comboio com outros dois e, na descida da Serrinha de Piraí do Sul, atingiu um caminhão antes de cair cerca de 20 m em uma ribanceira. O trânsito no local estava em meia pista.

Inicialmente, a PRE chegou a confirmar que eram 42 feridos - de um total de 52 ocupantes do ônibus. No entanto, mais tarde o órgão atualizou a informação e disse que, até as 12h, 26 pessoas tinham sido encaminhadas para hospitais da região com ferimentos.

Terra Noticias

PR: voo da Gol é cancelado quando estava pronto para decolar

O voo 1441 da Gol foi cancelado quando já estava pronto para decolar do aeroporto de Foz do Iguaçu, no Paraná, às 4h50 deste domingo. O destino era o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os passageiros tiveram que desembarcar e foram realocados em outros voos logo após o cancelamento.

De acordo com informações da Infraero, o avião passou por manutenção durante boa parte da manhã e decolou às 11h08.

A companhia aérea informou que a aeronave precisou passar por uma "manutenção não-programada", mas não revelou qual foi o problema. A Gol disse ainda que o pouso ocorreu normalmente e que "prestou todo o atendimento necessário aos clientes". "A GOL lamenta pelo desconforto, mas salienta que a segurança de seus clientes e colaboradores é item prioritário em sua política de gestão", diz a nota.