O ato de acessar a conta de outra pessoa no Facebook será considerado delito na Argentina, pois legisladores daquele país entendem tal atividade como "violação de correpondência", disse o procurador-geral Luiz Gonzalez Warcalde.
A decisão foi originada por uma queixa de um homem que denunciou que uma pessoa desconhecida acessou sua conta no Facebook e também a de seu filho mais novo.
Em primeira instância, a jurisdição não foi aceita, pois o juiz federaç afirmou que "a entrada ilegal na conta do Facebook não seria inclusa nesse cenário (da violação de correspondência), pois seu acesso é independente da conta de correio" e que tais ações "não teria afetado os interesses nacionais ou da comunidade em geral."
Mas o procurador-geral argentino decidiu que "uma conta privada estaria dentro do conceito do Facebook de 'comunicação eletrônica' ou 'dados de computador restrito' nos termos do artigo 153 do Código Penal, pela lei 26.388" razão pela qual "seria uma violação d correspondência de fato."
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