O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, afirmou nesta segunda-feira, após reunião com a presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Rocha, que o eleitor do Estado fluminense que insistir em entrar na cabine de votação com o telefone celular será preso e encaminhado para a delegacia mais próxima da zona eleitoral.
"Não vai poder entrar com ele, seja ligado ou desligado. A população que fica sob a influência negativa desses grupos de bandidos, é obrigada a fotografar o seu voto, para demonstrar aquilo que fizeram. A população não vai pode ser pressionada nesse sentido", explicou Zveiter.
A maior preocupação são com as áreas de milícias, que atuam principalmente na zona oeste da capital fluminense, e obrigam os moradores das localidades dominadas pelos grupos paramilitares a votarem em seus candidatos.
"Tudo o que for necessário para que a gente implemente esse tipo de coisa será feito. O que se recusar a deixar o celular na mesa, onde o eleitor pega a senha, não vai votar e será preso. A população vai ter consciência disso e não vai criar problema", relatou o desembargador, que já solicitou a presidente do TSE a presença do Exército para o processo de implementação das medidas de segurança.
"Eu recebi o pedido de cinco Estados, incluindo o Rio. Já tivemos uma primeira reunião com o grupo tanto com as Forças Armadas, quanto com o próprio TSE. Estamos fazendo a orientação de todos os pontos e vemos com muito bons olhos para dar tranquilidade à sociedade e ao judiciário. Vamos estudar cada caso e até o final do mês a imprensa terá ciência", explicou a ministra do STF e presidente do TSE, Cármen Lúcia.
No caso específico do Rio de Janeiro, de acordo com o presidente do TRE-RJ, os municípios que mais preocupam neste sentido são as áreas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, Campos e Rio das Ostras, no norte fluminense.
Ainda segundo Zveiter, a força-tarefa reunindo Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Polícia Federal, além do próprio Exército, caso haja autorização do TSE e Forças Armadas, atuará também na promoção de áreas de exclusão em zonas eleitorais consideradas críticas. "Por exemplo, vamos ter três locais de votação na zona oeste, que serão guarnecidos, com um mapeamento, no entorno, para que a população vá, vote e saia. Não será proibido o direito de ir e vir, mas não vamos correr risco de algumas pessoas suspeitas ficarem por ali, pressionando de alguma forma o eleitor", esclareceu.
Outra orientação do TRE-RJ para o pleito no Estado fluminense será no sentido de montar um quartel general, semelhante ao Centro de Operações da Prefeitura do Rio, para que as denúncias sejam concentradas para posterior averiguação e medidas judiciais. A proteção aos candidatos que se sentirem ameaçados para fazer campanha em alguma localidade por determinados grupos "também estará garantida. Ele vai acionar o respectivo juiz para pegar o contingente do Exército, ou mesmo da polícia, para propiciar que aquela região possa estar segura. Será de acordo com a demanda", afirmou ainda o desembargador.
Propaganda irregular
O TRE-RJ informou ainda nesta segunda-feira a atualização do número de propagandas eleitorais em todo o Estado. Até o momento, o Disque-Denúncia Eleitoral (21-2524-0404), criado especificamente para o pleito deste ano e em funcionamento desde o dia 14 de maio, já recebeu 1.380 notificações, sendo que 40% correspondem a faixas, placas e adesivos de candidatos.
O TRE-RJ informou ainda nesta segunda-feira a atualização do número de propagandas eleitorais em todo o Estado. Até o momento, o Disque-Denúncia Eleitoral (21-2524-0404), criado especificamente para o pleito deste ano e em funcionamento desde o dia 14 de maio, já recebeu 1.380 notificações, sendo que 40% correspondem a faixas, placas e adesivos de candidatos.
Os partidos que mais desrespeitaram o período de propaganda eleitoral até o momento, pela ordem: PP (60 denúncias), PMDB (58) e PDT (50). Assim que verificada e autenticada a denúncia, o juiz eleitoral manda retirar a propaganda irregular e encaminha denúncia ao Ministério Público para posterior aplicação de multa.
O TRE-RJ também divulgou que, até o momento, 45 centros sociais, que oferecem cestas básicas e assistência odontológica, citando apenas dois exemplos, à população em troca de favorecimento na hora do voto, foram denunciados. O município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, concentrou a maior parte destas irregularidades.
Um último dado esclarecido pelo Tribunal Eleitoral fluminense dá conta de que a cidade do Rio de Janeiro concentra 30% das denúncias, sendo que a zona oeste é a mais problemática: 25% do total de irregularidades da capital fluminense estão, principalmente, nos bairros de Campo Grande, Bangu, Santa Cruz e Senador Camará.
Terra Noticias
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