SC: candidatos de Laguna e Passo de Torres continuam sem registro

Antônio César da Silva Laureano (DEM, à esq.) continua barrado em Laguna, e Valmir Augusto Rodrigues (PP, à dir.), em Passo de Torres 
Foto: Divulgação/TSE/Divulgação

O TRE-SC manteve indeferidos dois candidatos a prefeito, nas cidades de Laguna e Passo de Torres, ambas na porção Sul do Estado, respectivamente Antônio César da Silva Laureano (DEM) e Valmir Augusto Rodrigues (PP).

Laureano teve a candidatura barrada por não ter se afastado de cargo público no período determinado pela Lei das Eleições. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado, ele alega que "exerce apenas transitoriamente uma função pública, o que o qualifica como agente honorífico, pois não recebe vencimentos e sim gratificação por comparecimento às sessões do Conselho Penitenciário". Também argumenta que não tem contato comeleitores através do cargo.

Mas, no entendimento do relator, juiz Julio Schattshneider, outros integrantes de conselhos "também têm sido, no caso, equiparados a servidores públicos por este Tribunal". O voto do magistrado foi seguido por outros três juízes, enquanto três membros da corte votaram a favor de registro da candidatura. O placar de quatro a três deixa como única opção ao candidato recorrer ao TSE.

Passo de Torres
Na cidade catarinense que faz divisa com o Rio Grande do Sul, Rodrigues foi barrado em primeira instância por não estar quites com a Justiça Eleitoral, já que não votou em 2010 e só pagou a multa referente à falta em 22 de julho.

Unanimemente, os membros da corte decidiram por manter a impugnação baseados em jurisprudência do TSE. O relator do processo, também Schattshneider, destacou que "efetuado o pagamento pelo candidato de multa por ausência às urnas após o pedido de registro, é de se inferir a falta de quitação eleitoral". Cabe recurso do TSE.

Terra Noticias