Os moradores da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no sul de São Paulo, começaram a receber as citações para se defenderem de um processo de despejo. As famílias, grande parte caiçaras, são alvo de uma ação movida pelo Ministério Público (MP), que obriga o governo estadual a retirar todos os residentes da unidade de conservação. Muitos deles, no entanto, já viviam na região antes da criação da estação ecológica, em 1986.
Segundo a União dos Moradores da Jureia (UMJ), as citações determinam prazo de 15 dias para que seja apresentada a defesa no processo. "Isso é complicado, porque a pessoa que é citada, se ela não tem conhecimento, ela não sabe o que fazer", ressaltou o presidente da UMJ, Dauro do Prado, que está orientando os citados a procurarem a Defensoria Pública.
A expectativa da UMJ é prorrogar o despejo até a votação do Projeto de Lei 60 de 2012 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que cria o Mosaico Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. Assim, parte da área de 97,2 mil hectares seria transformada em reserva de desenvolvimento sustentável, garantindo a permanência da maior parte das 300 famílias que, segundo a união de moradores, vivem na região.
A Fundação Florestal disse que, com o esgotamento do prazo judicial para permanência dos moradores na estação ecológica, será obrigada a adotar medidas para a retirada das famílias. "Isso não quer dizer que as famílias devam sair imediatamente nesta data", destacou a Fundação.
De acordo com a entidade, os moradores considerados tradicionais ficarão na área até que sejam indenizados e realocados pelo governo do Estado. Enquanto os demais receberão um prazo para deixarem a unidade de conservação. "No dia agendado, a Fundação Florestal disponibilizará um caminhão para a realização da mudança".
Em junho, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, órgão federal que é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), aprovou uma moção de repúdio à retirada dos moradores da Jureia. "No cumprimento de seu papel pela garantia dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, solicita-se que sejam providenciadas as medidas cabíveis que resgatem a garantia aos direitos desses segmentos sociais e a preservação ambiental", diz o texto.
