TSE suspende afastamento de presidente do TRE-SP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de quinta-feira suspender o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Alceu Penteado Navarro, de suas funções na jurisdição eleitoral.

Navarro fora afastado de suas funções como juiz na quarta-feira, por decisão administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O desembargador é suspeito de utilizar verba pública sem autorização. Na Comissão do Orçamento do TJ-SP, entre 2008 e 2010, teria autorizado o pagamento de quantias milionárias em seu nome.

O caso foi levado ao plenário do TSE a pedido do ministro Marco Aurélio. Ele foi o primeiro a defender a permanência de Navarro na Presidência do TRE-SP ao apontar uma "ingerência" da Justiça Estadual sobre a Justiça Eleitoral, que é federal.

Já o ministro Dias Toffoli afirmou que a comunicação da decisão do TJ-SP à Justiça Eleitoral não gera o afastamento de Navarro da Presidência do TRE paulista. "Enquanto não houver um provimento, uma deliberação por parte dos órgãos competentes do Judiciário Eleitoral sobre os efeitos desse fato, ele (Navarro) se mantém na Presidência do TRE", argumentou.

Denúncia
As investigações oficiais começaram a ser conduzidas em maio após a divulgação de matérias jornalísticas relatando que o tribunal teria aberto sindicância "para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados" e servidores, realizados no período de 2006 a 2010.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, cinco desembargadores do TJ-SP receberam indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011. O desembargador Alceu Penteado Navarro, por sua vez, teria recebido mais de R$600 mil.

Terra Noticias