O Conselho Federal de Psicologia (CFP) enviou um manifesto de repúdio à audiência pública que discutirá o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que propõe a suspensão de dois dispositivos que orientam os profissionais da área a não colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades; e a não se pronunciar ou participar de pronunciamentos públicos de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais. As informações são da Agência Câmara.
O presidente do conselho, Humberto Verona, foi convidado para o debate, promovido pela Comissão de Seguridade Social, mas não irá participar da audiência. Segundo o documento do CFP, a audiência é um "falso debate de cunho unilateral" por ter apenas uma pessoa contrária ao Projeto de Decreto Legislativo entre os cinco convidados. O conselho reclamou da ausência de entidades como o Ministério Público e o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Segundo João Campos, as orientações do CFP "restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional". Na avaliação do deputado, com esta resolução o Conselho extrapolou o seu poder de regulamentar e usurpou competência do Poder Legislativo, "incorrendo em abuso de poder, com graves implicações no plano jurídico-constitucional".
João Campos sustenta que o decreto legislativo constitui instrumento apropriado para promover a sustação, tendo em vista que o Conselho Federal de Psicologia é entidade vinculada ao Poder Executivo.
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