A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou nesta quinta-feira que notificou proprietários de 310.681 veículos com placa final quatro que tenham dívidas no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o órgão, os débitos envolvem o período dos exercícios de 2007 a 2012. O lote de notificações reúne 429.083 débitos (cada veículo pode ter dívida em mais de um exercício), que totalizam R$ 333 milhões. O valor médio da dívida por veículo é de R$ 1.071,90, incluindo o valor da multa moratória e os juros.
A Fazenda afirma que enviará aos proprietários um comunicado sobre o lançamento das dívidas. "O aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa", diz a nota da secretaria.
Quem receber o comunicado terá 30 dias pagar a dívida ou realizar defesa. Aqueles que não quitarem o débito ou apresentarem defesa dentro o prazo ficarão com o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Depois disso, a dívida será transferida para a Procuradoria Geral do Estado, instância em que o valor da multa aumentará de 20% para 100%, além de incidir honorários advocatícios, afirma a Fazenda.
Segundo a Fazenda, o pagamento dos débitos de IPVA pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada. Outras informações podem ser conseguidas pelo telefone 0800-170110 e pelo site da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br.
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