A defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) tentará nesta segunda-feira convencer os integrantes do Conselho Ética do Senado de que as provas contra o parlamentar foram obtidas de forma ilícita e que uma possível condenação atentará contra a reputação do colegiado. O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, terá 30 minutos para fazer a defesa oral, antes de o relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE), concluir a leitura do relatório e dar o seu voto.
"Desde o início sei que existe, é claro, a independência absoluta dos Poderes, mas eu destaco: como é que fica o Conselho de Ética, caso tome a decisão de cassar o senador baseado em provas ilícitas? Essa é a reflexão que eu vou deixar para que cada senador faça", destacou o advogado, que reclamou no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das escutas feitas pela Polícia Federal (PF) no âmbito das operações Monte Carlos e Vegas.
A defesa pediu a desqualificação das gravações, já que elas foram feitas sem autorização do STF, foro competente para julgar congressistas. O ministro relator Ricardo Lewandowski já se manifestou contrário à reclamação, mas ainda falta o julgamento do mérito da reclamação pelo conjunto de ministros. "Vou fazer um alerta de que, na minha visão, a reclamação que está no Supremo Tribunal Federal será julgada procedente", destacou o advogado.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou na semana passada, por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas pela PF nas duas operações. A maioria dos magistrados entendeu que não houve ilegalidade no fato de a PF iniciar as investigações por meio de denúncia anônima, pois o esquema era muito sofisticado e tinha a participação de policiais e agentes públicos.
"Quero frisar uma postura que eu venho tendo desde o início do processo, de que entendo que a decisão é 100% política, um dos fundamentos é a consciência. Mas o processo tem que seguir os ditames constitucionais, regimentais", ressaltou o advogado.
Demóstenes é acusado de usar o mandato de senador para beneficiar ao grupo ligado ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, investigado pela PF. A denúncia ao conselho foi feita pelo Psol.
Votação
O Conselho de Ética do Senado retomará hoje, às 18h, a leitura do relatório. Na semana passada, o relator só leu a parte descritiva do documento. Ele não pode emitir seu voto devido a um mandado de segurança concedido pelo ministro do Supremo Antonio Dias Toffoli que deu mais prazo para a defesa do senador.
O Conselho de Ética do Senado retomará hoje, às 18h, a leitura do relatório. Na semana passada, o relator só leu a parte descritiva do documento. Ele não pode emitir seu voto devido a um mandado de segurança concedido pelo ministro do Supremo Antonio Dias Toffoli que deu mais prazo para a defesa do senador.
Após a defesa, o relator votará e o presidente do Conselho, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), informou que colocará o relatório em apreciação. A votação terá de ser nominal e aberta. O quórum mínimo para a votação do relatório no Conselho de Ética é nove senadores, de acordo com o Regimento Interno do Senado.
Caso o relator peça a cassação do mandato de Demóstenes e os senadores membros do conselho aprovem o pedido, a recomendação passará a ser do Conselho de Ética. O documento terá então que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois disso, segue para o plenário, onde passará por votação secreta.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
Terra Noticias
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